ALGUÉM PUBLICA?

Recebi o artigo abaixo por e-mail. Diante da dificuldade em se pautar o tema na imprensa, este blogue lhe abre espaço. Vou (re-)encaminhar o texto aos veículos de comunicação de São Luís e ver qual é a resposta à pergunta que batiza este post.

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EXTREMOS DO SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE OU A ESPERANÇA QUE VEM DE PEDREIRAS/MA

por Luis Antonio Câmara Pedrosa*

A crise do sistema prisional brasileiro revela a face da crise mundial do instituto da pena de prisão. Ao lado disso, a crise particular maranhense agrava-se com suas circunstâncias locais, decorrentes da ineficiência histórica do sistema de justiça e segurança.

O recente mutirão, promovido pelo CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça, revelou apenas uma parte do desastre de gestão do sistema. Se o Poder Executivo falha, o Judiciário não o deixa sozinho.

O Executivo é responsável pelo déficit de agentes penitenciários, pela inexistência de vagas, pela inexistência de um programa mínimo de ressocialização e pelo tratamento indigno aos presos (o atendimento médico é precário, não há trabalho, não há estudo, há superlotação das celas, a comida é de péssima qualidade e ainda há a tortura e o abuso).

Mas o Poder Judiciário é o principal responsável pela morosidade dos processos e isso tem um preço: superlotação, desespero, motins e rebeliões, crise de gestão do sistema. Podemos dizer que com a superlotação não é possível empreender qualquer programa de ressocialização. Não é possível se fazer cumprir a disciplina. Não é possível conter fugas.

Aparentemente, o problema não tem solução. Ele se repete na maioria das unidades prisionais do país. No Maranhão, essa crise está presente em doze das 13 unidades prisionais do Estado. Até o recente e moderno Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas já mergulhou na crise. Suas celas foram projetadas para 8 presos e hoje convivem nelas, em média, treze.

Um fato, no entanto, chama a atenção das entidades de defesa dos direitos humanos e até do CNJ: no Maranhão existe uma experiência em curso, de perfil diferente desse caos.

O Centro de Reintegração Social de Pedreiras/MA inaugurou uma gestão sob o sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), experiência que objetiva uma atuação mais efetiva na humanização do sistema carcerário local, presente também em restritas situações nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Há vários anos constatávamos o esforço do juiz da Comarca local, Douglas Martins, para implantar a APAC em Pedreiras. Promoveu intercâmbios, convenceu autoridades judiciárias e administrativas sobre as vantagens do novo sistema. Ano passado, participou de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, em que o Tribunal de Justiça anunciou sua adesão ao sistema APAC. Os ativistas da APAC de Pedreiras conseguiram celebrar um convênio com a SESEC e, a partir dele, iniciaram a experiência pioneira. Pouco tempo depois, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos fez inspeção no CRS de Pedreiras, no dia 16 de fevereiro. Apresento aqui o que foi possível constatar:

1. A unidade prisional encontra-se totalmente saneada, com a manutenção do prédio em excelentes condições (não há paredes sujas, existem jardins na entrada, todas as dependências são limpas e arejadas);

2. Existe um programa de ressocialização em andamento. Todos os presos estudam (as salas de aulas estavam em pleno funcionamento) ou estudam e trabalham (existem oficinas de artesanato e de música, os presos trabalham em canteiros de hortaliças e na manutenção do prédio, há um projeto de ampliação do plantio de hortaliças e de construção de taques para criação de peixes);

3. Existe um intercâmbio com a sociedade local (na aquisição de produtos da horta, do artesanato e na doação de insumos, na prestação de serviços de orientação por técnicos da Aged, na gestão da unidade etc.);

4. Existem apenas dois agentes penitenciários no local para uma população carcerária estimada em cerca de 120 presos. Cerca de 60 deles, são provisórios. Embora tenha havido fugas, no ano passado, a permanência de um número exíguo de agentes reforça o princípio de ressocialização e não o da repressão;

5. A presença de presos provisórios nega os princípios do sistema APAC, mas a SESEC não apresenta uma alternativa para o problema;

6. As fugas ocorridas referem-se sempre aos presos provisórios, que ainda carregam consigo a ânsia de fuga;

7. Pela quantidade ínfima de agentes, as situações de fugas ocorrem em número muito inferior aos das outras unidades prisionais;

8. Não há relatos de violências (nem entre os presos e nem entre presos e agentes públicos);

9. O atendimento médico funciona e existe um programa individualizado neste aspecto. Existem profissionais da área de saúde, incluindo odontólogos. Os consultórios funcionam dentro da unidade prisional e não deixam nada a desejar, em matéria de organização e higiene;

10. Os banheiros são limpos, todos sem exceção. Os banheiros da unidade prisional até mais limpos do que os da administração;

11. Não há superlotação. As celas são limpas, não há papéis, fotografias ou pichações nas paredes. Em média, existem apenas três presos por cela;

12. Os presos circulam livremente pelos corredores e dependências do presídio. Há regras de boas maneiras em vigor. Geralmente as celas estão abertas, durante o dia;

13. A cozinha é organizada e higiênica. As prateleiras acondicionam corretamente os alimentos e existem congeladores, tela para contenção de insetos. Presos trabalham também na cozinha;

14. A alimentação é boa. Os presos não reclamam. Existe um projeto para transformar uma dependência do presídio em sistema self service, para os presos, para permitir maior variação no cardápio;

15. Nenhum preso quer sair de Pedreiras/MA para outro presídio. O testemunho dos que já passaram por outras unidades prisionais assusta a todos;

16. Não percebemos o tradicional fedor dos presídios, em nenhuma dependência;

17. Os profissionais estão motivados, limpos e tratam os presos com dignidade. Existe credibilidade e confiança dos presos, em relação aos mesmos. Quando da visita, estavam há quatro meses sem receber dinheiro, por conta de um atraso no repasse do convênio com a SESEC;

18. Existe ativismo e boa vontade entre os profissionais do presídio.

Em relação ao funcionamento do sistema de Justiça local, também fizemos constatações:

a. O juiz da Comarca exerce influência positiva sobre o sistema APAC local, sempre estando presente no cotidiano da gestão da unidade prisional;

b. A vara criminal, presidida por esse mesmo juiz, possui um sistema próprio de gestão e de capacitação dos servidores, de modo que os processos não ficam paralisados;

c. Os presos, oriundos de processos criminais da Comarca de Pedreiras/MA vêem seus processos constantemente em andamento e é comum o anúncio de algum benefício concedido, em reuniões públicas;

d. Há uma diferença de tratamento em relação aos presos de outras Comarcas, visto que, nesses casos, os benefícios e direitos são constantemente negados;

e. Os juízes das outras Comarcas não visitam a unidade prisional de Pedreiras/MA e é fato comum o preso nunca ter visto o juiz da Comarca de onde veio. O mesmo ocorre com os Promotores de Justiça;

f. Em várias situações foi possível constatar que o juiz da Comarca de Pedreiras estabelece constantes contatos com os juízes das outras Comarcas, para que haja o andamento dos processos que não lhe são afetos;

g. O juiz da Comarca estabelece mediações positivas com o CAPS de Pedreiras, onde o atendimento de usuários e dependentes funciona como válvula de contenção de situações que poderiam desembocar em novas medidas prisionais.

Do que foi constatado na inspeção, pudemos extrair as seguintes conclusões:

a. A crise do sistema prisional no Maranhão é relativa e decorre do péssimo funcionamento das instituições do sistema de justiça e segurança;

b. A APAC de Pedreiras demonstra cabalmente que é possível se fazer a gestão eficiente de unidades prisionais, inclusive com poucos recursos;

c. O judiciário exerce um papel decisivo na articulação da sociedade local e na gestão do sistema prisional, mas o perfil majoritário dos juízes impede a reprodução de experiências positivas;

d. O Poder Executivo desconhece e quem sabe até nega a experiência de Pedreiras/MA, que permanece relegada à obscuridade, quando deveria ser um agente propulsor de novas experiências em outras unidades prisionais do Estado;

e. O sistema APAC representa uma vantagem no tratamento da questão prisional até mesmo em relação a presos provisórios.

De posse de tais informações, espero que esse relato transponha os muros da indiferença. Cansados de tanto ver o caos e a desgraça, fomos acariciados por uma luz tênue de esperança. Faz-se urgente contaminar o Poder Judiciário e o Poder Executivo com a experiência de Pedreiras/MA e assim colocar o sistema prisional maranhense num outro extremo da nossa realidade: o da eficiência.

*Luis Antonio Câmara Pedrosa é advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Autor: Zema Ribeiro

Homem de vícios antigos, ainda compra livros, discos e jornais. Pai do José Antonio. Apresenta o Balaio Cultural (com Gisa Franco, aos sábados, das 13h às 15h, na Rádio Timbira AM) e o Radioletra (com Suzana Santos, aos sábados, às 20h45, na Rádio Universidade FM e reprise na Timbira AM, às 21h). Coautor de "Chorografia do Maranhão" (Pitomba!, 2018) e autor de "Penúltima página: Cultura no Vias de Fato" (Passagens, 2020). Antifascista.

2 comentários em “ALGUÉM PUBLICA?”

  1. Zema, A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema Fraternidade e Segurança Pública. Esta experiência aponta que é possível estabelecer condições dignas de cumprimento de pena e para promover ressocialização daqueles que transgridem as regras de convivência. Um outro aspecto importante é o da cultura como fator de desenvolvimento humano e como direito fundamental de toda pessoa. Chega de vermos ações culturais como remédio para pobreza, ela é um DIREITO para construirmos relações mais humanas, de paz, com justiça social. Alguém publicou o texto? Não lí os matutinos estes dias de feriadão. Abs.Lena Machado

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