Eu voto. E digo em quem.

Interrompemos nossa programação para transmitir a propaganda eleitoral gratuita. Neste caso, gratuita mesmo!

Como de praxe, eleição após eleição, este blogue/iro tem lado. E declara.

Aprendi a lição com a revista Trip, desde sempre uma de minhas prediletas, que li com muita assiduidade entre o fim da década de 1990 e os anos 2000. A revista foi a primeira a recusar propaganda de tabaco em suas páginas, iniciando uma campanha que culminaria com a proibição da propaganda de cigarros no Brasil, contribuindo para a redução do consumo e, consequentemente, de doenças como o câncer de pulmão, para o qual perdi minha avó no último dia 25 de outubro. E a Trip também estampou em capas sua posição a favor do estatuto do desarmamento, legislação que, conforme estudos, ajudou a preservar vidas ao longo de cerca de década e meia de vigência, que só viria a ser fragilizada com a chegada dos neonazistas milicianos ao poder central.

Jornalismo imparcial é quimera. Voltemos a 2018, para um exemplo recente: na segunda-feira (8 de outubro) após o primeiro turno das eleições, quando se definiu a disputa entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (então no PSL) no segundo turno, o jornal O Estado de S. Paulo tacou “uma escolha muito difícil” em título de editorial. Posavam de “isentões”, mas obviamente tinham lado. Sabiam exatamente o que estavam fazendo. E talvez daqui a 50 anos publiquem uma nota, dizendo-se arrependidos do que fizeram.

No pleito que se avizinha, domingo que vem (15), feriado da Proclamação da República, aniversário de minha irmã, sairei de casa com uma máscara escrito “fora Bolsonaro!” para votar em Rubens Jr. (65) para prefeito e em Emílio Azevedo (40021) para vereador.

Ambos são combatentes de primeira hora do bolsonarismo e é preciso superar esta tragédia que se abateu sobre o Brasil começando por suas bases. Um recado primordial a ser dado já neste domingo é o início do enfraquecimento eleitoral da familícia.

Rubens Jr. foi ótimo parlamentar em seus mandatos e tinha tudo para ter sido um também muito bom secretário de Estado de Cidades, não tivesse a pandemia atrapalhado seus planos – o programa Nosso Centro é o exemplo mais visível de suas ideias para uma cidade patrimônio, que conjugue em sua paisagem monumentos, casario, história e, principalmente, sua gente. Tem por candidato a vice-prefeito Honorato Fernandes (PT), combativo vereador, que não se encastela em seu gabinete, mas vive a cidade – antes da pandemia, vez por outra nos encontrávamos em eventos prosaicos, nada a ver com aquelas aparições de vereadores “típicos” que o fazem apenas para parecerem populares. Este é popular de verdade!

Emílio Azevedo é jornalista de profissão, comprometido desde sempre com o combate à desinformação, modus operandi de Jair Bolsonaro se eleger e governar. Sua trajetória jornalística e política se confundem, tendo sido um combatente da oligarquia Sarney – o movimento Vale Protestar, de que ele foi uma das principais lideranças, deu na criação do jornal Vias de Fato (de que fui colaborador entre 2009 e 2016) e, em sequência na Agência Tambor, experiência coletiva de webrádio com pautas populares e progressistas.

Escolheu como motes de campanha o combate ao bolsonarismo e o voto livre, contra a lastimável e desavergonhada prática de compra de votos, que infelizmente ainda acaba por conduzir e reconduzir alguns edis ao prédio da Rua da Estrela, na Praia Grande. Angariou apoios importantes durante a campanha bonita, aguerrida e propositiva. Nomes como Cesar Teixeira (autor do samba-jingle de campanha), Ed Wilson Araújo e Flávio Reis votam e pedem votos para Emílio Azevedo.

Declarados os votos, repito o que já disse a alguns interlocutores mais próximos: há tempos eu não via uma campanha com tantos bons candidatos. Ou seja: São Luís terá uma câmara municipal ruim se o povo quiser – ou a prática viciosa da compra de votos não permitir.

Voto em Rubens Jr. (65) para prefeito e em Emílio Azevedo (40021) para vereador. Para a câmara municipal, torço também pelas eleições de Ademar Danilo (65444), o mandato coletivo de Carla Rose Tássia (13013), Creuzamar (13000), Natanael Jr. (23023), Rafael Silva (40221) e Wesley Sousa (36000) – nomes que, uma vez lá, podem dar uma sacudida na casa e consequentemente na ilha. É justamente do que a casa e a ilha precisam.

Sobre o escâdalo do DETRAN e a nota da APAC de São Luís

POR LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA

O comunicado da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de São Luís mereceria um mínimo de atenção da mídia local. Ele é muito mais do que um simples informe de um acontecimento administrativo corriqueiro. A APAC de São Luís é uma tentativa de humanização do sistema carcerário do Estado, que conseguiu reunir em torno de si, várias personalidades importantes da sociedade civil organizada, dentre eles, o seu presidente, o conhecidíssimo Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana, e o respeitado advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Ontem, a organização emitiu uma nota, que chamaria atenção das autoridades, em qualquer lugar do mundo civilizado – não apenas da mídia. O que se viu foi o silêncio sepulcral sobre a questão. Típico de um Estado onde o sistema carcerário mata mais do que em qualquer país em beligerância.

Só a título de aperitivo, convém dizer que o Governo do Estado do Maranhão não fez como todos os Estados que instituíram o sistema de APACs, celebrando convênios específicos com essas organizações, que fazem a gestão de determinados presídios. Aqui, preferiu-se fazer um arrodeio suspeito: celebrar um convênio-ponte, para legitimar a contratação de empresas de duvidosa atuação.

Como na maioria dos casos, elas são de fora, mas indicadas por esquemas cuja raiz umbilical aponta para a nossa província. Não pertencerem ao Maranhão é o véu, que muitos gestores adotam, para simular a transparência, onde, verdadeiramente, não há. E o caso do DETRAN parece semelhante.

Pois bem.

Sem muita empolgação para fortalecer o sistema APAC no estado, o Governo encontrou uma fórmula para matar dois coelhos com uma única cajadada. Afagar os defensores do sistema APAC e ao mesmo tempo abastecer empresas indicadas por correligionários políticos. O convênio a que a nota se refere não é específico para a gestão de presídio, mas uma fórmula mágica, onde a APAC teria a incumbência de repassar recursos para remunerar serviços de outras empresas, indicadas pelo próprio Detran: o “desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos”, conforme diz a Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.

No negócio aparece uma empresa cuja única função é subcontratar outra, do Rio Grande do Sul, embora fique com a maior parte da remuneração pelo serviço de informática. Segundo a nota, a empresa lobista ficaria com 30 reais por par de placas, sendo que a empresa subcontratada estaria cobrando apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço. Ou seja, a empresa testa de ferro receberia cerca de 31 milhões de reais, se considerarmos a demanda atual de emplacamento de veículos no Estado.

Pelo convênio, a APAC ficaria responsável apenas por repassar os recursos necessários ao pagamento dos serviços das empresas, ficando com uma pequena porcentagem para sua sustentabilidade financeira. Eles apenas não contavam com a coragem dos gestores da APAC de São Luís, para desmontar tudo.

Em resumo, estamos diante de um escândalo. A nota, portanto, exige uma apuração de algo que está muito parecido com os velhos esquemas para enriquecer os amigos do governo. Uma análise superficial dos fatos já faz oportunas algumas perguntas: esse convênio não está sendo celebrado para contornar a lei de licitações? Se o governo quer a gestão de APACs, por que não celebra convênios específicos para a gestão de presídios, como todo mundo faz? Essas empresas são ligadas a quem?

Além de um parecer da Procuradoria do Estado, o caso parece não dispensar um oportuno inquérito policial.